Fundo Intendência Municipal
2) Código de Referência - BR FAMS FIM
Título: Fundo Intendência Municipal.
Data Limite: 1889-1908
Nível da Descrição: Fundo
Dimensão e Suporte: 40,6 metros lineares de documentos textuais em papel acondicionados em 251 caixas-arquivo e 5 metros lineares de documentos encadernados correspondendo a 121 livros acondicionados em estantes de aço.
Nomes dos Produtores: Câmara Municipal de Santos
História Administrativa: Com a Proclamação da República o poder administrativo municipal continua sendo exercido pelas Câmaras Municipais, agora denominadas Conselho de Intendências, que governaram os municípios durante o período de transição das estruturas administrativas do Império para o regime republicano, mantiveram primordialmente as mesmas competências administrativas, a primeira Constituição Republicana de 1892 é omissa em relação ao poder municipal deixando essa questão para as Constituições estaduais. Em Santos, a Câmara Municipal, agora denominada Conselho da Intendência, continua desempenhando as mesmas funções administrativas no município, com mais autonomia do que a que possuía durante o Império, e ainda mesclando uma pequena atividade legislativa. O Poder Executivo na cidade somente será implantado em 1908 com a eleição do primeiro Prefeito.
Procedência - Documentos sob custódia da FAMS através de Convênio de Cooperação Técnica com a Câmara Municipal de Santos.
Âmbito e Conteúdo – O conjunto é composto por documentos avulsos compreendendo correspondências gerais, requerimentos de licença, pareceres, propostas, relatórios, contratos. Documentos encadernados como livros de registro de Atas das Sessões, livros de Registro de Ofícios, livros de Registro de Enterramento do Cemitério do Paquetá e Cemitério da Filosofia, livros de Arrecadação de Impostos e livros de Receita e Despesa.
Avaliação, eliminação e temporalidade - Trata-se de fundo fechado não comportando avaliação.
Incorporação – Trata-se de fundo fechado não comportando incorporações.
Sistema de Arranjo – Ordenação cronológica.
Condições de Acesso – Sem restrições de Acesso.
Condições de Reprodução - A reprodução fotográfica é livre desde que realizada nas dependências do Arquivo guardando-se os referidos créditos.
Idioma – Português
Instrumentos de Pesquisa – Não Possui
Estado de Conservação – A grande maioria dos documentos encontra-se em bom estado, apenas uma pequena parte encontra-se fragilizada pelo ataque de pragas e ação de tinta ferrogálica.