Fundação Arquivo e Memória de Santos

O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros titulares e respectivos suplentes, todos escolhidos pelo prefeito municipal para um mandato de dois anos, sendo permitida a recondução. O presidente do referido conselho é escolhido por seus pares, entre os membros titulares, por ocasião da primeira reunião. Entre suas atribuições, compete ao Conselho Fiscal opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil da Fams; opinar sobre as operações realizadas pela entidade; emitir pareceres para o Conselho de Administração sobre o relatório de atividades, balanço, demonstração contábil e orçamentos preparados pelo diretor-presidente e representar ao Conselho de Administração sobre qualquer irregularidade verificada nas contas da entidade.  

O presidente tem como atribuições cumprir e fazer cumprir, com o auxílio dos outros dois membros titulares, todas as atribuições do Conselho Fiscal; convocar e presidir todas as reuniões ordinárias e extraordinárias do órgão; exercer, no caso de empate, o voto de qualidade, que neste caso valerá em dobro e exercer as atividades que lhe forem conferidas pelo regimento interno da Fams e pelo Conselho de Administração. O presidente também escolherá seu substituto entre pares, no caso de falta ou impedimento. Em caso de vacância de um dos cargos titulares, um dos suplentes assumirá.  

As reuniões do Conselho Fiscal acontecerão, ordinariamente, no mês de fevereiro de cada ano, com o intuito de examinar e emitir parecer sobre o relatório anual das atividades da Diretoria Executiva e a prestação de contas do exercício anterior. A reunião acontecerá em data escolhida de comum acordo entre os membros. As convocações extraordinárias acontecerão sempre que necessário, por convocação de seu presidente ou pela maioria de seus membros. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas pela maioria dos membros titulares. Finalmente, até o dia 28 de fevereiro de cada ano, o órgão deverá emitir parecer sobre as contas do exercício anterior, acompanhado do balanço anual e do inventário, com os elementos complementares elucidativos sobre a situação financeira e patrimonial da Fundação Arquivo e Memória de Santos.