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    • Fundação Arquivo e Memória de Santos

      A Fundação Arquivo e Memória de Santos é uma instituição que trabalha no gerenciamento dos arquivos públicos da Prefeitura de Santos e com a memória documental e iconográfica da Cidade, garantindo a salvaguarda, a preservação e a disseminação desse patrimônio.

    Fundo Câmara Municipal de Santos

    Consulte o Inventário do Fundo Câmara em nossa Biblioteca Digital


    1)
    Código de Referência -
    BR FAMS FCMS

    Titulo – Fundo Câmara Municipal de Santos

    Data Limite – 1765 a 1889

    Nível da Descrição – Fundo

    Dimensão e Suporte – 11 metros lineares de documentos textuais em papel acondicionados em 49 caixas-arquivo e 2 metros lineares de documentos encadernados correspondendo a 50 livros armazenados em estanteria de aço.

    Produtores: Câmara Municipal de Santos

    História Administrativa: A Câmara Municipal de Santos foi instalada com a elevação do Povoado à Vila entre os anos de 1545 a 1546. As Câmaras Municipais no Brasil foram responsáveis pela administração dos municípios durante todo o período Colonial (1500-1822) e Imperial (1822-1889), constituindo o principal poder do Estado a nível local. Esta instituição acumulava funções administrativas, judiciais e policiais, legislando somente sobre Posturas Municipais. Durante o período do Império as competências administrativas das Câmaras estavam regulamentadas pela lei de 1º de Outubro de 1828 o “Regulamento das Câmaras” que até Proclamação da República manteve as Câmaras Municipais em absoluta dependência do poder Provincial e Imperial.  

    Procedência – Documentos sob custódia da FAMS através de Convênio de Cooperação Técnica com a Câmara Municipal de Santos.

    Âmbito e Conteúdo – O conjunto é composto por documentos avulsos compreendendo correspondências gerais, requerimentos de licença, pareceres, propostas, relatórios, contratos. Documentos encadernados como livros de registro de Atas das Sessões, livros de Registro de Ofícios, livros de Registro de Enterramento do Cemitério do Paquetá, livros de Arrecadação de Impostos e  livros de Receita e Despesa.

    Avaliação, eliminação e temporalidade - Trata-se de fundo fechado não comportando avaliação.

    Incorporação – Trata-se de fundo fechado não comportando incorporações.

    Sistema de Arranjo – O fundo encontra-se em fase de tratamento arquivístico, para ordenação e disponibilização para consulta em 2008.

    Condições de Acesso – Documentação avulsa restrita até a conclusão do tratamento arquivístico. Documentação encadernada sem restrições.

    Condições de Reprodução – A reprodução fotográfica é livre desde que realizada nas dependências do Arquivo guardando-se os referidos créditos.

    Idioma – Português

    Instrumentos de Pesquisa – Inventário de descrição do fundo em fase de elaboração.

    Existência e localização de cópias – Algumas atas de sessões da Câmara microfilmadas na década de 70 de posse do IEB/USP – Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo.

    Estado de Conservação – A grande maioria dos documentos encontra-se em bom estado, apenas uma pequena parte encontra-se fragilizada pelo ataque de pragas e ação de tinta ferrogálica.

    Serviço


    A Fundação funciona de segunda a sexta, das 9 às 17 horas.
    Sede: (13) 3202-1240 Email: sede@fundasantos.org.br
    Endereço: Rua Amador Bueno, 22 - Centro Histórico, Santos - SP - CEP 11.013.150
    Arquivo Permanente: (13) 3213-1730
    Endereço: Rua Amador Bueno, 61 - Centro Histórico, Santos - SP - CEP 11.013.150
    Arquivo Intermediário: (13) 3223-4873
    Endereço: Rua Da Constituição, 62 - Centro Histórico, Santos - SP - CEP 11.015.471

    Parceiros

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