Fundo Prefeitura Municipal de Santos
3) Código de Referência: BR FAMS FPMS
Título: Fundo Prefeitura Municipal de Santos
Data Limite: 1908-1960
Nível da Descrição: Fundo
Dimensão e Suporte: Aproximadamente 1108 metros lineares em papel, acondicionados em 5.997 caixas-arquivo e 18 metros lineares de documentos encadernados correspondendo a 385 livros, armazenados em estantes de aço.
Produtores: Prefeitura Municipal de Santos
História Administrativa: O Poder Executivo em Santos foi instalado a partir da eleição do primeiro Prefeito em 1908, encerrando o período de transição denominado “Intendências” que vigorou na transição do regime Imperial para o Republicano. Passando a responsabilidade da administração do município à Prefeitura. Contando inicialmente com uma pequena estrutura administrativa dividida em Diretorias, como por exemplo, Diretoria de Obras e Viação, para no decorrer do século XX com o crescimento populacional e econômico chegar a estruturas mais complexas e abrangentes das várias áreas da competência administrativa municipal com a criação de estruturas ao nível de Secretarias, que em diversas oportunidades foram ampliadas ou suprimidas.
Procedência: Documentos recolhidos pelo Arquivo Permanente por diversas transferências do Arquivo Geral da Prefeitura.
Âmbito e Conteúdo: O conjunto é composto por documentos administrativos que dizem respeito a processos de obras públicas e privadas, cobrança de impostos, registro de cemitérios, desapropriações, certidões, além de outros tipos de requerimentos que retratam as atribuições do município e a dinâmica da vida cotidiana dos munícipes. Documentos encadernados relativos a Livros de Impostos, Livros de Protocolo, Livros de Arrecadação de Impostos e Emolumentos e outros.
Avaliação, eliminação e temporalidade: Atualmente o conjunto passa por processo de avaliação com as Tabelas de Temporalidade fase de elaboração.
Incorporação: Somente serão realizadas incorporações a partir da aprovação e publicação das Tabelas de Temporalidade.
Sistema de Arranjo: Conjunto ordenado pelo sistema numérico-cronológico.
Condições de Acesso – Sem restrições de Acesso, mas condicionada ao número do processo e ao ano.
Condições de Reprodução - A reprodução fotográfica é livre desde que realizada nas dependências do Arquivo guardando-se os referidos créditos.
Idioma – Português
Instrumentos de Pesquisa – Não Possui
Estado de Conservação – Boa parte dos documentos encontra-se fragilizada em razão da qualidade do papel, pelo ataque de pragas e pela ação de tinta ferrogálica.