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FAMS assina acordo com Governo do Estado e passará a emitir certificação digital
O acordo prevê que a Fams atue como Autoridade de Registro, sendo responsável por identificar e cadastrar usuários, além de encaminhar as solicitações à Autoridade Certificadora, no caso a Imprensa Oficial.
O acordo prevê que a Fams atue como Autoridade de Registro, sendo responsável por identificar e cadastrar usuários, além de encaminhar as solicitações à Autoridade Certificadora, no caso a Imprensa Oficial. “O certificado é uma identificação virtual, contendo dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza para comprovação mútua de autenticidade”, explicou Lucia Dal Medico, diretora de Gestão de Negócios da Imprensa Oficial.
No caso das empresas, a certificação digital vai diminuir a excessiva formalidade dos trâmites burocráticos em operações de compra e venda, participação em licitações e pregões eletrônicos e fechamento de contratos de câmbio. “A burocracia continuará a existir, mas isso não cerceará o mercado de contadores e despachantes, por exemplo”, explicou José Manuel Costa Alves, diretor-presidente da Fams, lembrando que a partir de agora serão iniciados os processos de credenciamento e treinamento para agentes de validação. “Esses agentes estarão autorizados, no sistema da Imprensa Oficial, para aprovar os certificados digitais”.
Costa Alves anunciou ainda que a fundação poderá emitir documentos de seu acervo com certificado de origem. “A ideia é facilitar a vida das pessoas e comprovar o reconhecimento legal do documento sem precisar convertê-lo em papel”.
Entenda o Certificado Digital
Do tamanho de um cartão crédito comum e com um chip eletrônico, o certificado é um hardware criptografado smart card. Ele contém dados do titular como nome, e-mail, CPF, além de dois números que funcionam como a chave pública e privada, que garantem o sigilo dos dados do titular e permitem que ele compartilhe com terceiros a informação protegida por criptografia. O nome e a assinatura da Autoridade Certificadora (AC) que emitiu o documento também ficam armazenados no cartão. O certificado digital de pessoa física é denominado e-CPF e o de pessoa jurídica se chama e-CNPJ sob a hierarquia da Receita Federal do Brasil.
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