Fundação Arquivo e Memória de Santos

Compra de materiais para a FAMS terá pena em caso de dano ao patrimônio

As pessoas envolvidas em ações de dano ao patrimônio cultural repassarão à Fundação Arquivo e Memória de Santos (Fams) materiais e equipamentos, a título de verba oriunda de indenizações, a ser proposta pela Promotoria do Meio Ambiente. Essa alternativa apresentada pelo promotor do Meio Ambiente Daury de Paula Jr., durante recente encontro com a diretoria da Fams, foi exposta na reunião do Conselho Deliberativo da fundação, realizada na manhã de ontem, dia 20. Durante o encontro, a presidência da Fams detalhou aos conselheiros o processo de reforma de sua sede, no Outeiro de Santa Catarina, realizada nos últimos três meses mediante parceria com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos – eles também receberam uma detalhada planilha de custos, elencando todos os gastos com as obras, mesmo as que envolveram despesas de R$ 9,00.

A disposição do promotor do Meio Ambiente recebeu elogios dos conselheiros, por embutir processo de conscientização popular sobre a importância da preservação do patrimônio e à possibilidade de ampliar e aprimorar o trabalho desenvolvido pela Fams, com a aquisição de materiais e equipamentos por parte dos envolvidos em danos ao patrimônio. Daury de Paula Jr. lembra que, apesar de os danos aos bens culturais serem irrecuperáveis, o princípio de direito ambiental definido na Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, promulgada em 1992 no Rio de Janeiro, instituiu o dever de a recomposição do ambiente ser feita in sito, ou seja, no local afetado – caso isso não seja possível, a opção será no ecossistema atingido e, em última hipótese, em outra área da região, do estado ou mesmo do País.

“Por essa razão, as verbas oriundas das indenizações para danos culturais serão destinadas à preservação do patrimônio local, uma vez não haver possibilidade de recuperação de um bem cultural, por ser imaterial”, explicou o promotor, acrescentando que a alternativa, portanto, é prover as necessidades de uma instituição como a Fams, que atua na recuperação e divulgação da memória santista. A Fams está concluindo a listagem de materiais e equipamentos necessários para suas atividades, detalhando seus valores atuais de mercado, a fim melhor orientar a promotoria no estabelecimento do acordo com os indiciados.

ELOGIOS - Ainda durante a reunião do conselho, a presidência da Fams discorreu sobre o trabalho realizado pela instituição nos últimos meses, como exposições e cursos, participação ativa em várias atividades locais, parcerias – entre elas com o Projeto Educacionais de Conscientização e Orientação (Proeco) e com o Museu Martins Fontes -, desenvolvimento do Projeto Gente de Santos – Memória Viva (já foram entrevistados o fotógrafo José Dias Herrera, a antiga moradora do outeiro Rosa Alvarez Vazquez e Arata Kami, imigrante japonês) e o etapa final da tabela de temporalidade, imprescindível para o descarte de documentos públicos. A presidência da Fams também adiantou o processo preparatório para a transferência do Arquivo Permanente, da Casa da Frontaria Azulejada para o imóvel alugado na R. Amador Bueno, 61, Centro – o desmonte das instalações deverá durar cerca de 20 dias e as novas instalações estarão prontas em um prazo de três a quatro meses, face à complexidade do sistema de arquivos.

O trabalho realizado pela diretoria da Fams foi elogiado pelos conselheiros, entre eles Wilma Therezinha de Andrade, representante da Universidade Católica de Santos (UniSantos), lembrando que a instituição superior de ensino também é parceira da fundação no projeto Historiando a Zona Noroeste. Integram também o Conselho Deliberativo da Fams representante do Poder Executivo (secretarias de Cultura, Obras, Turismo e Finanças), de instituições de ensino superior (Unisanta, Unesp e Fatec) e de entidades da sociedade civil (Sesc, Sindipetro, Museu de Arte Sacra e Associação Centro Vivo).

_20-10-05__