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FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS CONCLUI ORGANIZAÇÃO DO FUNDO INTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTOS
Wednesday 10 September 2014 - 14:56:37 | 2014
Os documentos chamados de Fundo Intendência foram encontrados durante o processamento técnico do Fundo Câmara, onde tiveram um princípio de organização e foram divididos em três períodos: Fundo Câmara, Fundo Intendência e Fundo Prefeitura. A Fundação Arquivo e Memória de Santos (FAMS) guarda boa parte da documentação referente a este importante período histórico da cidade.
A organização desses arquivos começou há dois anos com a contratação de uma empresa especializada em organização documental. A historiadora Mariana da Gama Cardoso, responsável pelo processo de ordenação, explicou que a maior dificuldade encontrada foi na separação dos documentos que estavam misturados no interior das caixas, exigindo um trabalho minucioso de identificação para definir as séries documentais, classificá-las e descrevê-las no inventário. Para isso, foi usado um plano de classificação elaborado pela Dra. Ana Maria de Almeida Camargo (USP), utilizando o método de organização conhecido como Tipologia Documental, onde os arquivos são identificados, classificados e descritos. Cada peça documental foi manuseada e lida individualmente para definição das séries, grupos e subgrupos e separadas em ordem cronológica. Cerca de 85% dos documentos encontram-se em bom estado de conservação e estão acondicionados em caixas que comportam em média 600 peças documentais.
O trabalho de organização terminou no mês de julho e já é reconhecido como uma referência nacional para os estudiosos da história administrativa do país e apresentado nos mais variados fóruns de discussão sobre História e Arquivologia no Brasil e no exterior. Esse material está disponível para pesquisa no Arquivo Permanente (Rua Amador Bueno, 61 – Centro).
O que é o Fundo Intendência
O Conselho Municipal de Intendência de Santos foi empossado no dia 21 de fevereiro de 1890, por força do Decreto do Governador do Estado de São Paulo Prudente de Moraes, sendo José Xavier Carvalho de Mendonça o seu primeiro Presidente Intendente. Segundo a historiadora Rita Márcia Martins Cerqueira, com a Proclamação da República o poder administrativo municipal continua sendo exercido pelas Câmaras Municipais, agora denominadas Conselho de Intendências, que governaram os municípios durante o período de transição das estruturas administrativas do Império para o regime Republicano e mantiveram primordialmente as mesmas competências administrativas. A primeira Constituição Republicana de 1892 é omissa em relação ao poder municipal deixando essa questão para as Constituições estaduais.
Em Santos, o Conselho de Intendência continua desempenhando as mesmas funções administrativas no município, com mais autonomia do que possuía durante o Império, mesclando uma pequena atividade legislativa. O Poder Executivo na cidade somente será implantado em 1908 com a eleição do primeiro Prefeito, Coronel Carlos Augusto de Vasconcelos Tavares, empossado no dia 15 de janeiro de 1908.
Acervo Documental
O Fundo Intendência Municipal de Santos possui documentos administrativos produzidos no período de 1890 a 1907, gerando um arquivo documental de 40,6 metros lineares de documentos textuais em papel acondicionados em 251 caixas arquivo e 5 metros lineares de documentos encadernados correspondendo a 121 livros acondicionados em estantes de aço.
O conjunto é composto por documentos avulsos compreendendo correspondências gerais, requerimentos de licença, pareceres, propostas, relatórios, contratos, documentos encadernados como livros de registro de atas das sessões, livros de registro de ofícios, livros de registro de enterramento do Cemitério do Paquetá e Cemitério da Filosofia, livros de arrecadação de impostos e livros de receita e despesa.
A organização desses arquivos começou há dois anos com a contratação de uma empresa especializada em organização documental. A historiadora Mariana da Gama Cardoso, responsável pelo processo de ordenação, explicou que a maior dificuldade encontrada foi na separação dos documentos que estavam misturados no interior das caixas, exigindo um trabalho minucioso de identificação para definir as séries documentais, classificá-las e descrevê-las no inventário. Para isso, foi usado um plano de classificação elaborado pela Dra. Ana Maria de Almeida Camargo (USP), utilizando o método de organização conhecido como Tipologia Documental, onde os arquivos são identificados, classificados e descritos. Cada peça documental foi manuseada e lida individualmente para definição das séries, grupos e subgrupos e separadas em ordem cronológica. Cerca de 85% dos documentos encontram-se em bom estado de conservação e estão acondicionados em caixas que comportam em média 600 peças documentais.
O trabalho de organização terminou no mês de julho e já é reconhecido como uma referência nacional para os estudiosos da história administrativa do país e apresentado nos mais variados fóruns de discussão sobre História e Arquivologia no Brasil e no exterior. Esse material está disponível para pesquisa no Arquivo Permanente (Rua Amador Bueno, 61 – Centro).
O que é o Fundo Intendência
O Conselho Municipal de Intendência de Santos foi empossado no dia 21 de fevereiro de 1890, por força do Decreto do Governador do Estado de São Paulo Prudente de Moraes, sendo José Xavier Carvalho de Mendonça o seu primeiro Presidente Intendente. Segundo a historiadora Rita Márcia Martins Cerqueira, com a Proclamação da República o poder administrativo municipal continua sendo exercido pelas Câmaras Municipais, agora denominadas Conselho de Intendências, que governaram os municípios durante o período de transição das estruturas administrativas do Império para o regime Republicano e mantiveram primordialmente as mesmas competências administrativas. A primeira Constituição Republicana de 1892 é omissa em relação ao poder municipal deixando essa questão para as Constituições estaduais.
Em Santos, o Conselho de Intendência continua desempenhando as mesmas funções administrativas no município, com mais autonomia do que possuía durante o Império, mesclando uma pequena atividade legislativa. O Poder Executivo na cidade somente será implantado em 1908 com a eleição do primeiro Prefeito, Coronel Carlos Augusto de Vasconcelos Tavares, empossado no dia 15 de janeiro de 1908.
Acervo Documental
O Fundo Intendência Municipal de Santos possui documentos administrativos produzidos no período de 1890 a 1907, gerando um arquivo documental de 40,6 metros lineares de documentos textuais em papel acondicionados em 251 caixas arquivo e 5 metros lineares de documentos encadernados correspondendo a 121 livros acondicionados em estantes de aço.
O conjunto é composto por documentos avulsos compreendendo correspondências gerais, requerimentos de licença, pareceres, propostas, relatórios, contratos, documentos encadernados como livros de registro de atas das sessões, livros de registro de ofícios, livros de registro de enterramento do Cemitério do Paquetá e Cemitério da Filosofia, livros de arrecadação de impostos e livros de receita e despesa.